Etapas Essenciais da Licitação Pública
Conheça as fases do processo licitatório, onde empresas buscam oportunidades de fornecimento para órgãos públicos. Desde o planejamento interno até a assinatura do contrato, saiba como a Medika se diferencia nesse cenário, assegurando conformidade legal e excelência em cada etapa.
O Processo Licitatório
e a Competição por Oportunidades de Fornecimento
A participação em um processo licitatório é obrigatória para empresas que desejam concorrer a uma oportunidade de fornecimento de materiais para órgãos públicos. Durante esse processo, todas as propostas são apresentadas e a escolha é baseada no melhor preço oferecido.
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o Governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.
Como se inicia uma licitação?
Sumário
Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja, chegou ao conhecimento público e termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução.
A grande maioria das licitações ocorre sob SRP – Sistema de Registro de Preços. Ele estabelece regras vinculantes para a administração pública e uma empresa relativamente a contratações futuras, em condições predeterminadas. Não é gerada obrigação de contratar, mas o poder público está vinculado pelos termos do resultado da licitação. Deve respeitar as condições ali previstas e assume uma pluralidade de obrigações.
A nova lei de licitações (14.133), em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório:
“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de adjudicação; VIII – de homologação.”
Perceba que são oito fases distintas, sendo a primeira uma fase interna e as demais, fases externas.
Todas as Etapas Cruciais do Processo Licitatório:
Da Preparação ao Contrato
Por ser a primeira fase, é ela que baseia todo o resto do processo. Ela acontece no âmbito interno da administração pública. Neste momento os servidores públicos avaliam as necessidades de compra/contratação e definem quais serão as regras presentes no edital. Os licitantes não participam desta etapa. Portanto, este é um processo que ocorre internamente e que resulta na elaboração e posterior publicação do edital.
A fase externa é marcada pela divulgação do edital de licitação, por meio da publicação nos Diários Oficiais, jornais de grande circulação e sites governamentais. Com a divulgação do edital de licitação o documento se torna público e todas as pessoas que têm interesse em participar do certame podem consultá-lo.
A Medika confia em parcerias especializadas na divulgação de oportunidades no setor público. Nossa equipe de licitação está permanentemente vigilante nos canais governamentais, reconhecendo que o edital é o alicerce fundamental de todo o processo licitatório. Executamos uma análise minuciosa do edital, assimilando suas disposições, prazos e requisitos de habilitação definidos pela administração pública. Além disso, avaliamos o escopo do projeto, garantindo que cada licitação seja uma escolha estratégica para o nosso negócio. Comprometemo-nos a preparar documentos que estejam em total conformidade com as diretrizes do edital e a manter uma conformidade constante com todas as exigências legais em vigor.
A etapa seguinte à divulgação do edital é a de apresentação de propostas e lances. No edital são estabelecidas todas as regras para apresentação das propostas, incluindo os prazos.
A equipe de licitação da Medika zela para que a apresentação de propostas não contenham vícios insanáveis, que estejam em estrita conformidade com as detalhadas especificações técnicas do edital, ofereçam preços viáveis e atendam a todas as outras exigências estipuladas no documento. Durante a fase de lances, mantemos nossa concentração e competitividade.
A fase seguinte varia de acordo com a modalidade de licitação. O critério de julgamento e escolha da proposta pode levar em consideração:
- Menor preço;
- Melhor técnica ou conteúdo artístico;
- Técnica e preço;
- Maior retorno econômico; ou,
- Maior desconto.
Na fase de julgamento a administração pública avalia todas as propostas e define qual delas atende melhor aos critérios de julgamento estabelecidos no edital.
O licitante que obteve êxito na fase anterior avança para a etapa de habilitação. Novamente, a sequência dessa fase pode variar conforme a modalidade da licitação. O edital estipula todos os documentos e certificações necessários para a habilitação, que geralmente incluem certidões negativas de débitos, comprovantes de pagamento de tributos e atestados de capacidade técnica.
A equipe de licitação da Medika permanece vigilante em relação às exigências do edital e garante que todos os documentos estejam devidamente validados. Isso proporciona maior segurança e eficiência na apresentação das informações durante a etapa de habilitação.
Se algum licitante que não obteve sucesso na etapa de julgamento discordar da escolha da administração pública, ele possui a opção de interpor um recurso contra a decisão. Nesse cenário, o interessado contesta a decisão de forma fundamentada, e o recurso é submetido à administração pública para análise e julgamento posteriores.
No caso de o recurso receber um parecer favorável, o processo é revisado de acordo com os argumentos apresentados pela empresa recorrente. Por outro lado, se o recurso for julgado improcedente, a licitação prossegue para a etapa de homologação com o vencedor já determinado.
A Medika dispõe de assessoria jurídica especializada para situações em que discorda de alguma decisão. Nossa equipe examina minuciosamente os fatos e apresenta recursos sempre que necessário.
A penúltima fase deste processo é conhecida como fase de adjudicação. Nessa etapa, a administração pública atribui oficialmente ao vencedor o objeto da licitação.
A conquista de um item na adjudicação valida a dedicação de nossa equipe de licitação em conduzir com excelência todas as fases anteriores, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais estabelecidas.
Por último, chegamos à etapa final conhecida como homologação. Após a homologação, a administração pública segue adiante com a elaboração do contrato e a execução do objeto da licitação, conforme o acordado entre as partes. Quando tudo está em conformidade com a legislação, a licitação é oficialmente aprovada, garantindo sua validade legal.
Nesta fase, a equipe de licitação da Medika celebra mais uma conquista, pois implica a análise minuciosa da legalidade e regularidade de todos os atos realizados. O processo é então arquivado, aguardando a assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato.
Na sequência, temos a fase de Assinatura de Contrato/Ata de Registro de Preços. Após a homologação da licitação, o órgão licitante encaminha a Ata de Registro de Preços para o vencedor assinar. Como o nome sugere, essa etapa registra os preços dos produtos para fornecimento, conforme a demanda. Se um contrato for estabelecido, a entrega será realizada de acordo com o que foi acordado.
A atenção aos detalhes faz toda a diferença
Em resumo, a participação em um processo licitatório é um passo essencial para empresas que buscam oportunidades de fornecimento para órgãos públicos. Como vimos, esse processo envolve várias etapas, desde o planejamento interno até a homologação. A atenção aos detalhes e o compromisso com a conformidade são fundamentais para o sucesso nesse cenário altamente competitivo. É importante destacar que, ao longo do processo, as classificações podem mudar, transformando itens inicialmente não conquistados em valiosas oportunidades. Portanto, a dedicação e a expertise da equipe de licitação da Medika são fatores determinantes para alcançar o êxito nesse ambiente altamente regulamentado.
CONLICITAÇÃO. Descubra Quais São as Fases da Licitação Pública. Disponível em: <https://conlicitacao.com.br/quais-sao-as-fases-da-licitacao-publica/?gclid=Cj0KCQjw3JanBhCPARIsAJpXTx6GVO7I1wIULsJxCTF1OP7W33xDWaZcAHLlJ3zBmvk66NfL1TMhaB8 aAkJ2EALw_wcB>. Acesso em: 28 set. 2023.
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Tipos de licitação: quais são, suas aplicações e critérios – RHS Licitações. RHS Licitações – Licitação.com.br é o portal da RHS Licitações, empresa que atua no mercado de compras governamentais. Suas contribuições abrangem tanto a administração pública quanto o setor privadoRHS Licitações, , 21 jun. 2018. Disponível em: <https://www.licitacao.com.br/quais-os-tipos-de-licitacao/>. Acesso em: 28 set. 2023
Lidiane Morais
Coordenadora de Licitações
